Embaixada de Portugal
(incluindo Serviços Consulares, Serviço Social, Serviço juridico, Coordenação do Ensino)
Avenue de Cortenbergh nº12
1040 Bruxelas
Tel: 00 32 2 286 43 70
Fax : 00 32 2 286 43 81
Correio electrónico : geral@bruxelas.dgaccp.pt
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Detalhes sobre os Serviços Consulares são dados noutras secções deste capítulo. Note que os Serviços dependentes da Embaixada (Serviço Jurídico. Social e Coordenação de Ensino) estão abertos das 9.30 ás 13 horas e das 14 ás 16.30 horas. |
AICEP – Office du Commerce et du Tourisme
Rue Blanche, 15, 1er. Etage, Bte. 5
1050 Bruxelles
Tel: 00 32 2 230 96 25 (Comércio)
Tel: 00 32 2 230 52 50 (Turismo)
Fax: 0032 2 2 231 04 47
Correio electrónico: icep.bruxelas@icep.pt
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REPER
Representação Permanente
de Portugal junto da União Europeia
Av. Cortenbergh, 12
1040 Bruxelles
Tel : 00 32 2 286 42 11 / 02 286 42 00
Fax : 00 32 2 231 00 26
Correio electrónico: reper@reper-portugal.be |
DELNATO
Del. de Portugal junto da OTAN
Autoroute Bruxelles Zaventem 1
1110 Bruxelas
Tel: 0032 2 707 64 11
Fax: 00 32 2 707 64 27
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O serviço Consular
Os serviços consulares de Portugal na Bélgica são assegurados pela Embaixada em Bruxelas, através da sua Secção Consular e pelos consulados honorários em Antuérpia, Brugges, Gand e Liège.
Para além da secção consular em Bruxelas, existem na Bélgica outros dois consulados honorários com chancelaria aberta ao publico: |
Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bruxelas
Avenue de Cortenbergh nº12
1040 Bruxelas
Tel: 00 32 2 286 43 70 - Fax : 00 32 2 286 43 81
Correio electrónico : geral@bruxelas.dgaccp.pt
Horário de funcionamento:
Segundas, 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras das 9 às 15 e 4ªs feiras das 11h30 às 17h30.
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Consulado de Portugal em Antuérpia
Gounodstraat 2-A 1° G
2018 Antwerpen
Tel/Fax: 00 32 3 238 80 28
Horário de funcionamento:
Segunda e Quinta das 10 às 17 horas. |
Consulado de Portugal em Liège
Palais des Congrès
4000 Liège
TeilFax: 00 32 4 344 46 62
Horário de funcionamento:
Terças e Sextas das 9.30 ás 15.30
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Existem também Consulados honorários em Bruges e em Gand mas que não têm atendimento ao público. Estão atribuídas aos Postos consulares de Bruxelas e Antuérpia, entre outras, as seguintes funções:
· Protecção consular
· Registo civil
· Notariado
- Protecção consular
· Prestação de assistência, socorros e repatriações, assim como a salvaguarda dos legítimos interesses individuais ou colectivos dos cidadãos nacionais.
·Emissão de documentos de identificação e viagem, a saber:
·Recepção e encaminhamento ao Centro Emissor dos pedidos de bilhete de identidade e posterior entrega aos titulares;
·Emissão de passaportes;
·Emissão de títulos de viagem.
- Registo civil
· Registo de nascimentos ocorridos no estrangeiro;
· Transcrição de casamentos celebrados no estrangeiro;
· Celebração de casamentos entre portugueses;
· Registos de óbito ocorridos no estrangeiro.
- Notariado
· Escrituras;
· Doações;
· Testamentos;
· Procurações;
· Traduções;
· Reconhecimentos de assinatura;
· Emissão de certificados.
Os postos consulares podem ainda assegurar-Ihe alguns outros serviços em ligação com a Administração Central portuguesa, tais como, por exemplo:· Regularização do serviço militar.
· Renovação de carta de condução.
· Obtenção de certificado de registo criminal.
· Obtenção de certidões de registo civil.
Todos estes serviços carecem de prévia inscrição consular, a fazer pessoalmente, mediante apresentação de Bilhete de Identidade de cidadão nacional válido e uma fotografia. No caso dos menores de 10 anos, o BI pode ser substítuido por cédula pessoal. |
